Registro de Marca Nacional e Internacional: ​ Uma marca que não está registrada junto ao INPI (Brasil) ou que não possua o Protocolo de...

Nossa empresa utiliza um sistema de robotização da função fiscal da empresa no intuito de otimizar o nosso processo de diagnóstico...

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o...

Pedidos para limitar a base de cálculo dessas contribuições se tornaram mais frequentes após decisão da 1ª Turma STJ Empresas vêm...

Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a questão da prisão em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54) e, por maioria, declarou ser...

EXECUÇÃO FISCAL - Você sabia que o dinheiro, a fiança bancária e o seguro garantia são equiparados para os fins de substituição da...

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço,...

Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos...

O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria,...

Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: "O ICMS não...

Por Tadeu Rover Despesas com frete e seguro internacional também não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O...

A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas...

A Justiça Federal da 3ª Região afastou uma decisão tomada em caráter repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir, via...

Direito Tributário Imcopa reage a pedido da PGR sobre ICMS no cálculo da PIS/COFINS 06.05.2019 📷 Os representantes da Imcopa Importação,...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição...

A tão conhecida “cota patronal” refere-se à parte da contribuição previdenciária custeada pelo empregador, em montante correspondente a...

Com o advento da EC nº 99 de 14/12/2017 os Estados e municípios que se encontram em mora no pagamento de seus precatórios, estão...

Empresas do simples nacional de acordo com a legislação tributária brasileira são obrigadas a recolher o IPI quando do desembaraço...

A autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem...