Investimentos em precatórios: Excelente rentabilidade, segurança e liquidez

Com o advento da EC nº 99 de 14/12/2017 os Estados e municípios que se encontram em mora no pagamento de seus precatórios, estão obrigados à quitação integral destes precatórios até 31/12/2024.

O Estado do Paraná possui valores expressivos de precatórios em mora, na casa de bilhões de reais, sendo que o estado possui precatórios pendentes de pagamento desde o exercício de 1999.

Desta forma, investimento em precatórios estaduais do estado do Paraná, quando confrontado com a determinação da EC nº 99 passam a ter enorme viabilidade financeira, segurança jurídica, além de liquidez garantida, tendo em vista o precatório ser uma ordem judicial de pagamento contra o estado oriundo de uma ação judicial com trânsito em julgado.

O valor para aquisição de precatórios estaduais possui um deságio na casa de 60% (sessenta por cento). E ainda, os precatórios oferecem uma correção monetária acima de qualquer investimento no mercado, rentabilizando o valor devido com a inflação (IPCA-E) mais 6% de juros ao ano, ou 0,5% ao mês. Ou seja, quando do recebimento do precatório pelo cessionário, além do acréscimo de juros e correção monetária sobre o valor integral do precatório devido pelo período de mora, o valor investido pelo cessionário será acrescido de mais os 60% do valor de deságio obtido na aquisição, corrigido.

O tempo para o retorno do investimento é o pagamento do precatório pelo estado devedor, que a princípio foi estabelecido pelo EC nº 99/2017 em 31/12/2024, entretanto dependendo da ordem cronológica de pagamento do precatório adquirido, que é estabelecido pelo Tribunal de Justiça do estado, levando-se em consideração a data de expedição do precatório, o pagamento poderá ser antecipado para data anterior ao determinado como prazo final pela Emenda Constitucional supracitada.

Nossa empresa possui know-how na assessoria para aquisição de precatórios, sendo especializada na busca destes créditos no mercado, na análise processual e assessoria negocial dos mesmos.

Para saber mais, entre em contato conosco via chat ou pelo telefone: (41) 3244-9736.